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Título: A Discussion on the Accounting Treatment of Financial Compensation Resulting from oil and Natural Gas Exploration in the Public Sector Brazilian - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v14n43p74-87
Uma Discussão sobre o Tratamento Contábil das Compensações Financeiras Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural no Setor Público Brasileiro - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v14n43p74-87
Palavras-chave: Public Sector Accounting; Accrual Basis; Oil; Royalties.
Contabilidade Pública
Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Regime de Competência; Petróleo; Royalties.
Editora / Evento / Instituição: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
Descrição: This study aims to present a discussion of the accounting treatment of financial compensation resulting from the oil and gas exploration within the Brazilian public sector, to reflect its essence and impact on the heritage of federal entities and not merely fulfill aspects legal and formal. To address the issue of research, case study was made on a small municipality located in the state of Espirito Santo, from data extracted in the accounting balance sheets for the years 2011, 2012 and 2013 provided by the city. The study findings show that is currently being kept fit registration process to support the provisions cool budget revenues regime, the accounting entries being made at the inflow of funds, but the same is not true of the economic point of view, since it does not appear the accounting of financial compensation at the time of the taxable event. An accounting treatment proposed is then presented, recommending that an asset be recognized as entitled to receive in the month of production of oil or natural gas.
O presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o tratamento contábil das compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo e gás natural no âmbito do Setor Público brasileiro, de modo a refletir sua essência e impacto no patrimônio dos entes federados e não meramente a cumprir os aspectos legais e formais. Para tratar a questão de pesquisa, foi efetuado estudo de caso em um Município de pequeno porte localizado no Estado do Espírito Santo, a partir de dados extraídos dos balanços contábeis relativos aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 disponibilizados pela Prefeitura. Os achados do estudo mostram que atualmente vem sendo mantido processo apto de registro para sustentar o disposto legal do regime da receita orçamentária. Os lançamentos contábeis são efetuados no momento do ingresso dos recursos, mas o mesmo não acontece do ponto de vista patrimonial, uma vez que não se verifica o registro contábil das compensações financeiras no momento da ocorrência do fato gerador. Uma proposta de tratamento contábil é então apresentada, recomendando que um ativo seja reconhecido sob a forma de direito a receber no mês de produção do petróleo ou gás natural.
Outros identificadores: http://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/2170
Aparece nas coleções:Revista Catarinense de Contabilidade (CRCSC)

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