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Título: TRATAMENTO CONTÁBIL DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO NO GDF À LUZ DA TEORIA CONTÁBIL
Palavras-chave: Teoria da Contabilidade
Editora / Evento / Instituição: REVISTA DE CONTABILIDADE DO MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UERJ
Descrição: RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento contábil da dívida ativa tributária à luz da teoria da contabilidade. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado estudo de caso no Governo do Distrito Federal, a partir dos dados do Sistema de Coleta de Dados do Tesouro Nacional (SISTN), do uso de dados internos da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e do sistema click view da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, referente ao período de 2009 a 2012. A justificativa da pesquisa se dá em razão do processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, que vem discutindo a inclusão de regras e procedimentos contábeis para o setor público à luz da teoria contábil. Considerando que a obrigação tributária nasce a partir da declaração formal, os resultados mostram que antes de serem inscritos em dívida ativa tributária esses valores devem ser registrados com base no regime de competência no momento do seu fato gerador. Além disso, em virtude do baixo recebimento dos valores inscritos em dívida ativa tributária, deve ser constituída uma provisão para ajuste a valor recuperável, para que as demonstrações contábeis governamentais possam refletir com fidedignidade os valores nelas representados. Palavras-Chave: Dívida Ativa Tributária; Teoria da Contabilidade; Regime de Competência.  ABSTRACT The present study aims to analyze the accounting treatment of debt tax considering the accounting theory. To address the research, a case study was conducted in the Federal District from the Treasury Data Collection System (SISTN), the use of internal data of the Prosecutor General of Federal District and the click view system of the Treasury Department's Federal District, for the period from 2009 to 2012. The study is justified by the Brazilian public accounting convergence process toward international standards, which has been discussing the inclusion of rules and accounting procedures to the public sector in the light of accounting theory. Considering the tax obligation arises from the formal declaration, the results show that prior to being enrolled in outstanding debt tax, these values should be registered based on the accrual basis at the time of the taxable event. Moreover, due to the low receipt of values enshrined in active, tax debt should be registered a provision for the impairment adjustment, so the government financial statements may reflect reliability values   Keywords: Debt Tax; Accounting Theory; Accrual Basis. 
URI: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/4608
Outros identificadores: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/UERJ/article/view/2879
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