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Título: ICMS ECOLÓGICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO QUOCIENTE ENTRE A DOTAÇÃO ATUALIZADA DA RUBRICA GESTÃO AMBIENTAL E O ORÇAMENTO ATUALIZADO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS
Palavras-chave: Contabilidade; Contabilidade ambiental; Contabilidade; Gestão Governamental.
Editora / Evento / Instituição: REVISTA DE CONTABILIDADE DO MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UERJ
Descrição: Apesar da relevância da preservação do meio ambiente para o bem-estar da sociedade, as atividades desenvolvidas pelos indivíduos, notadamente as de cunho econômico, trazem significativas externalidades negativas ambientais. Assim faz-se necessário o desenvolvimento de um ferramental que busque manter o equilíbrio dos ecossistemas que cercam a humanidade. Um dos integrantes desse ferramental é o ICMS ecológico. Dentro desse contexto, esse estudo tem como objetivo geral analisar o impacto da distribuição do ICMS Ecológico nas despesas na função gestão ambiental, relativizadas em comparação com o orçamento atualizado, dos municípios localizados na Região da Zona da Mata Mineira. Dentre as descobertas aqui elencadas destacam-se: a detecção de um número significativo de municipalidades que nada investiram em gestão ambiental no período em questão, a percepção de que parte destes municípios abrigam importantes unidades de conservação e a constatação de que o aumento no percentual de repasse do ICMS por critérios ambientais não teve impactos significativos na percentagem de recursos destinados à gestão ambiental.
URI: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/4620
Outros identificadores: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/UERJ/article/view/2953
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