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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNewton Sergio Vairão Junior; Universidade do Estado do Rio de Janeiro-
dc.creatorFrancisco José dos Santos Alves; Universidade do Estado do Rio de Janeiro-
dc.date2018-01-23-
dc.date.accessioned2020-08-05T16:16:52Z-
dc.date.available2020-08-05T16:16:52Z-
dc.identifierhttp://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/UERJ/article/view/3234-
dc.identifier.urihttp://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/4638-
dc.descriptionO conturbado cenário político-econômico impulsionou o Estado a instituir Emenda Constitucional 95, originada do projeto de emenda constitucional (PEC) 55/2016, limitando gastos públicos. Tal medida dividiu opiniões entre os favoráveis e contrários. O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos da emenda e identificar, sob o prisma das Teorias da Agência e Regulação, a quem tal medida beneficia. Os métodos utilizados no estudo foram: descritivos, bibliográficos, documentais e de abordagem quantitativa. Simulou-se o cenário de sua adoção em 2010 afim de determinar seus possíveis efeitos em 2015 e, como resultado, observou-se que as despesas primárias crescem acima da inflação. Verificou-se que ocorre uma tentativa de regulação do Estado para controlar o endividamento público por meio de uma redução das despesas primárias, de forma indiferente entre as diversas funções de governo. Entretanto, o impacto de sua adoção afeta de maneira distinta as diversas áreas de ação governamentais, prejudicando algumas mais do que outras. Concluiu-se que através da Emenda foi atendido o grupo que é favorável à redução do endividamento público e ao estímulo dos negócios privados, ainda que isto represente uma diminuição na atuação do Estado e, consequentemente, uma limitação no atendimento às necessidades da população.-
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagept-
dc.publisherREVISTA DE CONTABILIDADE DO MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UERJ-
dc.relationhttp://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/UERJ/article/download/3234/7688-
dc.rights<p>Os direitos patrimoniais dos artigos aceitos para publicação, inclusive de tradução, passam a ser de propriedade da Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ (online).</p><p>É permitida a citação parcial de artigos publicados, sem autorização prévia, desde que seja identificada a fonte. A reprodução total de artigos é proibida. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato: (<span style="font-size: 9.0pt; line-height: 115%; font-family: "><a href="mailto:rcmcc@uerj.br" target="_blank"><span style="mso-bidi-font-size: 11.0pt; line-height: 115%; color: #1155cc;">revistacontabilidadeuerj@gmail.com</span></a></span>).</p><p>As declarações dos artigos aprovados, devem ser originalmente assinadas e enviadas pelos Correios para o endereço de contato da revista.</p><p><!--[if !mso]> <mce:style><! v\:* {behavior:url(#default#VML);} o\:* {behavior:url(#default#VML);} w\:* {behavior:url(#default#VML);} .shape {behavior:url(#default#VML);} --> <!--[endif]--> <a href="http://faf-uerj.com/mestrado/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=286&Itemid=">Declaração Direitos Autorais</a></p> <p><!--[if !mso]> <mce:style><! v\:* {behavior:url(#default#VML);} o\:* {behavior:url(#default#VML);} w\:* {behavior:url(#default#VML);} .shape {behavior:url(#default#VML);} --> <!--[endif]--> <a href="http://faf-uerj.com/mestrado/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=285&Itemid=">Declaração de Originalidade</a></p> <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/"><img style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" alt="Licença Creative Commons" /></a><br />A <strong>Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ </strong>utiliza uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.-
dc.sourceREVISTA DE CONTABILIDADE DO MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UERJ; Vol. 22, No 2 (2017); 54-75-
dc.subjectContabilidade Pública; Finanças Públicas-
dc.titleA EMENDA CONSTITUCIONAL 95 E SEUS EFEITOS-
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