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Título: PECULIARITIES OF LEVY AND TAX REVENUES OF ACTIVE DEBT IN PUBLIC ADMINISTRATION
PARTICULARIDADES DE LA RECAUDACIÓN Y COBRODE LA DEUDA ACTIVA EN LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA
PECULIARIDADES DA ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Editora / Evento / Instituição: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Descrição: This work has as main objective to analyze the main actions carried out by the State of Rio de Janeiro in inventory management of outstanding debt in the period 2010 to 2014. It is an approach based on quantitative research. As regards the methods and procedures used the documentary and bibliographical methods. Among the results of the work we observed the existence of moderate sensitivity between the provision of variables and records of stocks of Tax Debt and Tax Not Active, according to statistical tests. The state of Rio de Janeiro still does not use the accrual basis in the records of the tax credits outstanding debt, but the reciprocal is not true for non-tax debts owed credits. The state of Rio de Janeiro performs the measurement of adjustment for credit losses on outstanding debt, reflecting the core principles of opportunity and prudence. The growth of outstanding debt stock has strong influence on the legal procedures that govern it with the obedience of limitation periods that the tax authorities have for your collection of public revenue activities. Of the stock of consumption occurred for sanitation actions of credits deemed irrecoverable leading in some cases the cancellation of certificates. Another form of inventory consumption occurred through amnesties revenue waiver policy and remissions of payments to the obligation of taxpayers. Finally, the significant collection processes in public the judiciary farm sticks reflects that most of the appropriations entered in outstanding debt is in dispute and suspension effect phase, as the expectation of receiving, justifying in part the need to a continuous control over the old expectation of receiving and gain share.Keywords: Active Debt. Tax Revenues. Levy. Record. Accounting Schemes.
Este trabajo tiene como principal objetivo analizar las principales actuaciones llevadas a cabo por el Estado de Río de Janeiro en la gestión del inventario de la deuda pendiente en el período de 2010 a 2014. Se trata de un enfoque basado en la investigación cuantitativa. En cuanto a los métodos y procedimientos utilizados documental y métodos bibliográficas. Entre los resultados del trabajo se observó la existencia de sensibilidad moderada entre la provisión de variables y registros de existencias de Deuda Fiscal y No Fiscal está activo, de acuerdo con las pruebas estadísticas. El estado de Rio de Janeiro todavía no utiliza el criterio de lo devengado en los registros de los créditos fiscales deuda pendiente, pero el recíproco no es cierto para las deudas no fiscales créditos adeudados. El estado de Rio de Janeiro realiza la medición del ajuste por pérdidas de crédito de la deuda en circulación, lo que refleja los principios básicos de la oportunidad y la prudencia. El crecimiento de la deuda en circulación tiene una fuerte influencia en los procedimientos legales que la rigen con la obediencia de los períodos limitación de que las autoridades fiscales tienen para su colección de actividades generadoras de ingresos públicos. De las acciones de consumo se produjo a las acciones de saneamiento de créditos considerados irrecuperables que en algunos casos la cancelación de los certificados. Otra forma de consumo de inventarios se produjo a través de los ingresos amnistías políticas renuncia y remisiones de los pagos a la obligación de los contribuyentes. Por último, los procesos de recolección significativas en públicos los palos agrícolas poder judicial refleja que la mayor parte de los créditos consignados en la deuda pendiente se encuentra en fase de litigio y el efecto de suspensión, según la expectativa de recibir, lo que justifica, en parte, la necesidad de un control continuo sobre la antigua expectativa de recibir y compartir.Palabras clave: Deuda Activa. Recaudación. Cobro. Registro. Regímenes de Contables.
Este trabalho tem como objetivo geral analisar as principais ações realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro na gestão do estoque da dívida ativa, no período de 2010 a 2014. Trata-se de uma abordagem baseada na pesquisa quantitativa. Quanto às formas e procedimentos utilizaram-se os métodos documental e bibliográfico. Dentre os resultados do trabalho observou-se a existência de sensibilidade moderada entre as variáveis de provisão e registros dos estoques das Dívidas Ativas Tributária e Não Tributária, de acordo com os testes estatísticos. O Estado do Rio de Janeiro ainda não utiliza o regime de competência nos registros dos créditos da dívida ativa tributária, entretanto a reciproca não é verdadeira para os créditos de dívida ativa não tributária. O Estado do Rio de Janeiro realiza a mensuração do ajuste para perdas com créditos em dívida ativa, refletindo o cerne dos princípios da oportunidade e da prudência. O crescimento do estoque de dívida ativa tem forte influência sobre os trâmites legais que o regem com a obediência dos prazos decadenciais e prescricionais que o fisco dispõe para suas atividades de cobranças das receitas públicas. Parte do consumo do estoque se deu por ações de saneamento de determinados créditos considerados incobráveis acarretando em alguns casos o cancelamento de certidões. Outra forma de consumo do estoque ocorreu mediante política de renúncia de receita de anistias e remissões de pagamentos aos sujeitos passivos da obrigação. Por fim, o acervo expressivo de processos nas varas de fazenda pública do judiciário espelha que grande parte dos créditos inscritos em dívida ativa está em fase de litígio e com efeito de suspensão, quanto à expectativa de recebimento, justificando, em parte, a necessidade de um controle contínuo sobre a idade, expectativa de recebimento e ganho da ação.Palavras-chaves: Dívida Ativa. Arrecadação. Cobrança. Registro. Regimes. Contábeis.
URI: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/5188
Outros identificadores: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/7393
Aparece nas coleções:Revista Ambiente Contábil - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - eISSN 2176-9036

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