Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/5300
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDolfini, Carlos Renato-
dc.creatorBeiruth, Aziz Xavier-
dc.creatorMonte-mor, Danilo Soares-
dc.date2018-12-08-
dc.date.accessioned2020-08-13T15:41:09Z-
dc.date.available2020-08-13T15:41:09Z-
dc.identifierhttps://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/15220-
dc.identifier10.21680/2176-9036.2019v11n1ID15220-
dc.identifier.urihttp://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/5300-
dc.descriptionPurpose: The purpose of this paper is to identify the elements that influence the adherence to the Term of Cooperation established between the Attorney General of the National Treasury (PGFN) and the Protest Tabelionatos, through the Institute of Studies of Protest of Brazilian Securities (IEPTB / BR). Methodology: Studies of the characteristics of the municipalities in which the Tabelionatos are located, whose current population is more than 100 thousand inhabitants, of the level of wealth, of the human development indices and fiscal management, among others, to evaluate the effects of the adhesion to the Agreement, as a Public-Private Partnership, on the average collection by act practiced in face of recovery of the active debt of the Union. Results: The results indicate that the greater the population of the municipalities, the existence of privatized service and increase of the average collection by the greater the chances of adherence to the Cooperation Agreement to Protest for Active Debt Certificates, which enables the extrajudicial recovery of the active debt and increases the collection of federal taxes. Contributions of the Study: Due to the evidence, in the Executives of the States and Municipalities, to implement a model of mutual cooperation between the public and the private power in order to increase the revenue increase through protest.-
dc.descriptionObjetivo: El objetivo de este trabajo es apuntar los elementos que influencian la adhesión al Término de Cooperación establecido entre la Procuraduría General de Hacienda Nacional y los Tabelionatos de Protestas, a través del I nstituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. Metodología: En el caso de los Tabelionatos se localizan, cuya población actual es superior a 100 mil habitantes, del nivel de riqueza, de los índices de desarrollo humano y gestión fiscal, entre otros, para evaluar los efectos de la adhesión al ingreso convenio, como Asociación Público-Privada, sobre la media de recaudación por acto practicado frente a la recuperación de la deuda activa de la Unión. Resultados: Los resultados obtenidos indican que cuanto mayor es la población de los municipios, la existencia de serventia privatizada y el aumento de la media de recaudación por acto practicado, mayores son las posibilidades de adhesión al Término de Cooperación para Protesta de las Certificaciones de Deuda Activa, lo que viabiliza recuperación extrajudicial de la deuda activa y aumenta la recaudación de impuestos federales. Contribuciones del Estudio: En razón de las evidencias, en los Ejecutivos de los Estados y Municipios, implementar un modelo de cooperación mutua entre el poder público y el particular para potenciar el aumento de la recaudación por intermedio de la protesta.  -
dc.descriptionObjetivo: O objetivo deste trabalho é apontar os elementos que influenciam a adesão ao Termo de Cooperação estabelecido entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tabelionatos de Protestos, por meio do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR). Metodologia: Valeu-se de estudos de características dos municípios em que os Tabelionatos estão localizados, cuja população atual é superior a 100 mil habitantes, do nível de riqueza, dos índices de desenvolvimento humano e gestão fiscal, entre outros, para avaliar os efeitos da adesão ao Convênio, como Parceria Público-Privada, sobre a média de arrecadação por ato praticado em face da recuperação da dívida ativa da União. Resultados: Os resultados obtidos indicam que quanto maior for a população dos municípios, a existência de serventia privatizada e majoração da média de arrecadação por ato praticado, maiores são as chances de adesão ao Termo de Cooperação para Protesto das Certidões de Dívida Ativa, o que viabiliza a recuperação extrajudicial da dívida ativa e aumenta o recolhimento de impostos federais. Contribuições do Estudo: Em razão das evidências, nos Executivos dos Estados e Municípios, implementar um modelo de cooperação mútua entre o poder público e o particular para potencializar a majoração de arrecadação por intermédio do protesto.-
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherPortal de Periódicos Eletrônicos da UFRN-
dc.relationhttps://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/15220/10853-
dc.rightsCopyright (c) 2018 REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036-
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0-
dc.sourceREVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Vol 11 No 1 (2019): Jan./Jun.; 117-136-
dc.sourceREVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Vol. 11 Núm. 1 (2019): Jan./Jun.; 117-136-
dc.sourceREVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036; v. 11 n. 1 (2019): Jan./Jun.; 117-136-
dc.source2176-9036-
dc.source2176-9036-
dc.source10.21680/2176-9036.2019v11n1-
dc.subjectPublic-Private Partnership; Term of Cooperation; Extrajudicial tool; Certificates of Active Debt; Elements of Membership.-
dc.subjectAsociación Público-Privada; Término de cooperación; Herramienta extrajudicial; Certificados de Deuda Activa; Elementos de la Adhesión-
dc.subjectParceria Público-Privada-
dc.subjectTermo Cooperação-
dc.subjectFerramenta Extrajudicial-
dc.subjectCertidões de Dívida Ativa-
dc.subjectElementos da Adesão.-
dc.titleThe extrajudicial protest as an instrument for the recovery of active debt in contraposition to the fiscal execution action-
dc.titleEl proceso extrajudicial como instrumento de recuperación de deuda activa en contraposición a la acción de ejecución fiscal-
dc.titleO protesto extrajudicial como instrumento de recuperação de dívida ativa em contraposição à ação de execução fiscal-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece nas coleções:Revista Ambiente Contábil - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - eISSN 2176-9036

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