Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/7240
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Campo DCValorIdioma
dc.contributorCAPES-
dc.creatorBarbosa, Lucas Tristão-
dc.creatorAbrantes, Luiz Antônio-
dc.creatorBrunozi Júnior, Antônio Carlos-
dc.creatorAlmeida, Fernanda Maria de-
dc.date2020-04-22-
dc.date.accessioned2020-08-13T19:06:29Z-
dc.date.available2020-08-13T19:06:29Z-
dc.identifierhttp://asaa.anpcont.org.br/index.php/asaa/article/view/580-
dc.identifier.urihttp://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/7240-
dc.descriptionA política de desoneração do IPI foi implementada a partir de dezembro de 2008, como resposta à crise mundial do mesmo ano que afetou o Brasil. Nesse sentido, o governo federal definiu a redução dos percentuais das alíquotas de diferentes produtos em diversos setores. Considerando esse cenário, o objetivo geral deste artigo consistiu em avaliar a relação das políticas de desonerações do IPI, a partir de 2009 até 2013, último ano da política, na arrecadação própria dos municípios brasileiros. Especificamente, pretendeu-se verificar a existência de variabilidade dessa arrecadação em função da heterogeneidade dos municípios, típica de uma país de dimensões continentais e disparidades socioeconômicas como o Brasil. Este estudo se justifica tendo em vista que parte da arrecadação do IPI compõe a receita dos municípios, os quais em sua maioria apresentam grande dependência das transferências intergovernamentais. Os subsídios foram obtidos na base de dados do FINBRA e IBGE, compreendendo os períodos pautados do início de 2004 ao final de 2015. Para a operacionalização dos dados, foi utilizado o modelo econométrico de dados em painel multinível. Os resultados demonstraram que a arrecadação própria dos municípios brasileiros, considerando toda a amostra, foi afetada de forma positiva a partir da política de desoneração do IPI. É possível concluir que a arrecadação própria dos municípios brasileiros analisados, de modo geral, foi afetada pela política fiscal do IPI, atendendo à expectativa inicial. A conclusão é justificada por dois apontamentos não excludentes: efeito estabilizador da política do IPI e esforço de arrecadação própria dos municípios.-
dc.formatapplication/pdf-
dc.formatapplication/epub+zip-
dc.formattext/html-
dc.languagepor-
dc.publisherAnpCONT-
dc.relationhttp://asaa.anpcont.org.br/index.php/asaa/article/view/580/pdf-
dc.relationhttp://asaa.anpcont.org.br/index.php/asaa/article/view/580/epub-
dc.relationhttp://asaa.anpcont.org.br/index.php/asaa/article/view/580/html-
dc.rightsDireitos autorais 2020 Advances in Scientific and Applied Accounting-
dc.sourceAdvances in Scientific and Applied Accounting; v. 13, n. 1 jan-abr (2020); 143-164-
dc.source1983-8611-
dc.subjectIPI; Arrecadação própria; Descentralização fiscal-
dc.titlePOLÍTICA DE DESONERAÇÃO DO IPI E SUA IMPLICAÇÃO NA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
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