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metadata.atena.dc.title: Análise da Relação entre a Eficiência e as Fontes de Recursos dos Gastos Municipais no Ensino Fundamental
metadata.atena.dc.creator: Josedilton Alves Diniz; USP
Luiz João Corrar; USP
metadata.atena.dc.date.issued: 2014-11-12
metadata.atena.dc.publisher: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis - UFRJ
metadata.atena.dc.description: A teoria normativa da descentralização fiscal afirma que uma das finalidades das transferências intergovernamentais é assegurar a eficiência na alocação de recursos. Ocorre que, um aumento nas transferências incondicionais e sem contrapartida do ente não é capaz de assegurar um incremento na eficiência, fato esse denominado pela teoria positiva de flypaper effect. Assim, o objetivo desta pesquisa foi mensurar e analisar a eficiência das transferências realizadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no que se refere ao desempenho dos alunos da educação fundamental municipal. Para esse fim, utilizou-se uma amostra de 184 municípios do Estado da Paraíba. O modelo utilizado para mensuração da eficiência foi a análise de envoltória de dados (DEA) em dois estágio. Foram consideradas, além das variáveis controladas pelo gestor, aquelas sobre as quais o administrador municipal não tem controle, pelo menos num curto prazo de tempo. Os resultados empíricos revelaram que o flypaper effect não se aplica ao tipo de transferências que são realizadas no FUNDEF, posto que os municípios mais eficientes foram aqueles que receberam transferências maiores. Muito embora a formação do fundo seja feita de transferências incondicionais e sem contrata partida, a redistribuição realizada nos recursos após essa formação assume características de condicionalidade.
metadata.atena.dc.identifier.uri: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/1851
metadata.atena.dc.identifier: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/ufrj/article/view/1171
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