Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/1987
metadata.atena.dc.title: DEZ ANOS DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UM ESTUDO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DA PREFEITURA DO RECIFE
metadata.atena.dc.creator: Sheila Messias da Silva; UFPE
Jorge Expedito de Gusmão Lopes; UFPE
Marcleide Maria Macêdo Pederneiras; UFPB
Edilson Paulo; UFPB
metadata.atena.dc.date.issued: 2014-11-12
metadata.atena.dc.publisher: REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
metadata.atena.dc.description: A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou limites para algumas despesas, como as de pessoal e as relacionadas à dívida pública, determinou que fossem criadas metas para controlar receitas e despesas e focou as ações dos governantes na transparência e no equilíbrio das contas públicas. Este artigo teve como objetivo analisar como se comportou o endividamento do município de Recife, ante a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de dez anos de sua edição. Para isso, a pesquisa foi realizada através do método dedutivo, do tipo descritivo-explicativo, por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo analisou as demonstrações contábeis do ente municipal, exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei Complementar nº 101/2000, que se encontram disponíveis na Internet. Os resultados revelam que o endividamento municipal manteve-se constante ao longo da série estudada e que não houve mudanças significativas, pois a relação da receita corrente líquida (RCL) com as operações de crédito, em relação ao comprometimento da RCL, no montante do pagamento do serviço da dívida e sua amortização, não ultrapassou o limite estabelecido pelas legislações pertinentes e que o aumento da receita corrente líquida pode ter proporcionado uma redução na dependência do financiamento de terceiros para investimentos. Palavras-chave: Endividamento. Lei de Responsabilidade Fiscal. Receitas municipais. Município de Recife. 
metadata.atena.dc.identifier.uri: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/1987
metadata.atena.dc.identifier: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/Ambiente/article/view/1361
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