Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/2033
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAndré Luiz de Paiva; UFV - Campus de Rio Paranaíba-
dc.creatorJuliana Otoni Franco Melo; UFV - Campus de Rio Paranaíba-
dc.creatorRosiane Maria Lima Gonçalves; UFV - Campus de Rio Paranaíba-
dc.creatorAntônio Carlos Brunozi Júnior; Universidade Federal de Viçosa - Campus de Rio Paranaíba-
dc.date2014-01-22-
dc.date.accessioned2014-11-12T18:43:36Z-
dc.date.available2014-11-12T18:43:36Z-
dc.date.issued2014-11-12-
dc.identifierhttp://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/Ambiente/article/view/1920-
dc.identifier.urihttp://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/2033-
dc.descriptionSabe-se que, vinte e cinco por cento dos valores arrecadados do ICMS são repassados aos municípios e cada estado possui sua legislação específica. Em Minas Gerais, essa distribuição de recursos é realizada por meio da atividade econômica de cada município e também através da Lei Robin Hood, que busca atrelar os repasses de recursos as ações sociais. Diante disso, o presente estudo, buscou avaliar os impactos que os critérios de distribuição do ICMS da Lei Robin Hood provocaram no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em Minas Gerais. Para tanto, analisou-se o período de 2002 a 2008, agrupando-se os municípios nas 12 mesorregiões mineiras. O processamento dos dados se deu através da análise de dados em painel. Neste caso, os resultados obtidos mostraram que apenas as variáveis “Meio Ambiente”, “Produção de Alimentos” e “Produto Interno Bruto (PIB)” apresentaram relação com os valores dos indicadores sociais comparados. A significância da variável PIB com os indicadores sociais, frente a não significância da maioria dos critérios de repasse exigidos pela Lei Robin Hood, deixa claro o peso dos agentes econômicos entre os municípios, tornando-os mais relevantes à melhoria das necessidades sociais.   Palavras Chave: Lei Robin Hood. Dados em Painel. ICMS. Minas Gerais.-
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagept-
dc.publisherREVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036-
dc.publisherREVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036-
dc.publisherREVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036-
dc.relationhttp://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/Ambiente/article/download/1920/4236-
dc.rights<p class="MsoNormal">The copyright for papers published in this journal belong to the author, with rights of first publication for the journal. As the papers appears in this publicly accessed journal, the papers are for free use, receiving their credit, in educational and non-commercial uses. The journal will allow the use of the papers published for non-commercial purposes, including the right to send the paper to publicly accessed databases.</p>-
dc.rightsLos derechos de autor de los artículos publicados en esta revista son del autor, y los derechos de primera publicación son de la revista. Por aparecer en esta revista de acceso público los artículos son de uso gratuito, con atribuciones específicas, en aplicaciones educativas y no comerciales. La revista permitirá el uso de trabajos publicados con fines no comerciales, incluso el derecho a enviar el trabajo a bases de datos de acceso público.-
dc.rights<p><span style="color: #111111; text-align: justify;">Declaro que os conteúdos apresentados nos artigos são de minha autoria e tenho total responsabilidade sobre os mesmos, os quais estou cedendo os direitos autorais ao</span><span style="color: #111111; text-align: justify;"> </span><strong style="color: #111111; text-align: justify;">Departamento de Ciências Contábeis da UFRN</strong><span style="color: #111111; text-align: justify;">, para fins de divulgação científica na</span><span style="color: #111111; text-align: justify;"> </span><strong style="color: #111111; text-align: justify;">Revista Ambiente Contábil</strong><span style="color: #111111; text-align: justify;">.</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"><span style="color: #111111;">Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"><span style="color: #111111;">- O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"><span style="color: #111111;">- O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"><span style="color: #111111;">- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"><span style="color: #111111;">- É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"><span style="color: #111111;">- O(s) autor(es) d</span>eclaram que o artigo não possui conflitos de interesse.</p>-
dc.sourceREVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036; Vol. 6, No 1 (2014): Jan./Jun.; 35-63-
dc.sourceREVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036; Vol. 6, No 1 (2014): Jan./Jun.; 35-63-
dc.sourceREVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036; Vol. 6, No 1 (2014): Jan./Jun.; 35-63-
dc.titleAVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS DA LEI ROBIN HOOD NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL EM MINAS GERAIS-
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