Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/2033
metadata.atena.dc.title: AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS DA LEI ROBIN HOOD NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL EM MINAS GERAIS
metadata.atena.dc.creator: André Luiz de Paiva; UFV - Campus de Rio Paranaíba
Juliana Otoni Franco Melo; UFV - Campus de Rio Paranaíba
Rosiane Maria Lima Gonçalves; UFV - Campus de Rio Paranaíba
Antônio Carlos Brunozi Júnior; Universidade Federal de Viçosa - Campus de Rio Paranaíba
metadata.atena.dc.date.issued: 2014-11-12
metadata.atena.dc.publisher: REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
metadata.atena.dc.description: Sabe-se que, vinte e cinco por cento dos valores arrecadados do ICMS são repassados aos municípios e cada estado possui sua legislação específica. Em Minas Gerais, essa distribuição de recursos é realizada por meio da atividade econômica de cada município e também através da Lei Robin Hood, que busca atrelar os repasses de recursos as ações sociais. Diante disso, o presente estudo, buscou avaliar os impactos que os critérios de distribuição do ICMS da Lei Robin Hood provocaram no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em Minas Gerais. Para tanto, analisou-se o período de 2002 a 2008, agrupando-se os municípios nas 12 mesorregiões mineiras. O processamento dos dados se deu através da análise de dados em painel. Neste caso, os resultados obtidos mostraram que apenas as variáveis “Meio Ambiente”, “Produção de Alimentos” e “Produto Interno Bruto (PIB)” apresentaram relação com os valores dos indicadores sociais comparados. A significância da variável PIB com os indicadores sociais, frente a não significância da maioria dos critérios de repasse exigidos pela Lei Robin Hood, deixa claro o peso dos agentes econômicos entre os municípios, tornando-os mais relevantes à melhoria das necessidades sociais.   Palavras Chave: Lei Robin Hood. Dados em Painel. ICMS. Minas Gerais.
metadata.atena.dc.identifier.uri: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/2033
metadata.atena.dc.identifier: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/Ambiente/article/view/1920
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