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Título: Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro: Simplificação e Aprimoramento da Regularização do Uso da Água
Palavras-chave: Administração; Administração Pública.
gestão de recursos hídricos, licenciamento ambiental, administração pública.
Descrição: Nos empreendimentos que utilizam água em seu processo produtivo é requerida uma interação da regularização de recursos hídricos com as etapas de licenciamento. Essa interação exige articulação e compartilhamento de informação entre os órgãos ambientais e de recursos hídricos, de forma ágil e simplificada para atender as demandas. O estado do Rio de Janeiro vem realizando uma série de modificações institucionais e de procedimentos na área ambiental. Essas mudanças estão de acordo com os conceitos de eficiência e de eficácia da administração pública e dentro de uma gestão estratégica em busca de resultados e alcance de maior desenvolvimento econômico e social. O objetivo deste trabalho é apresentar as principais transformações na regularização do uso da água, os resultados alcançados e a conseqüente contribuição para a simplificação dos processos envolvidos no licenciamento ambiental do estado do Rio.
URI: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/2937
Outros identificadores: http://revistaadmmade.estacio.br/index.php/admmade/article/view/106
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