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Título: THE PARTICIPATION OF INTERNATIONAL ENTITIES ON THE PUBLIC CONSULTATION PROCESS OF PUBLIC INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARD ABOUT INTANGIBLE ASSETS
LA PARTICIPACIÓN INTERNACIONAL DE ENTIDADES EN EL PROCESO DE CONSULTA PÚBLICA DE LA NORMA PÚBLICA INTERNACIONAL DE ACTIVOS INTANGIBLES
A PARTICIPAÇÃO DE ENTES INTERNACIONAIS NO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA DA NORMA CONTÁBIL PÚBLICA INTERNACIONAL SOBRE ATIVOS INTANGÍVEIS
Editora / Evento / Instituição: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Descrição: The public accounting follows the same direction of financial accounting on the search for convergence to international standards, where IFAC is the body responsible for issuing international standards of public accounting. In this context, this study aims to analyze the process of development of the international public accounting standard about public intangible assets. The analysis was performed based on the suggestions available in comment letters sent to the consultation process. As a theoretical background, we used the three-dimensional Theory of Law developed by Miguel Reale where fact, value and norm are always present and correlated in the standard-setting process. The research population refers to the suggestions on 19 comment-letters sent, however, the final sample consists of 117 suggestions identified in 18 documents, which was analyzed on content analysis. From 117 suggestions identified, about 51 contributions (44%) were somehow considered for preparation of the final version of the standard. We highlight the participation of the Accounting Standards Board (South Africa) and KPMG as the ones that provided more contributions. Evidence suggest that the participation of both public bodies and private entities on the public consultation process can contribute to issuing a standard shaped in order to be implemented by different countries.Keywords: Intangible Assets; Public Consultation; IPSAS; Three-dimensional Theory of Law; Comment Letters.
La contabilidad pública sigue la dirección de la contabilidad financiera en la búsqueda de la convergencia con las normas internacionales, donde la IFAC es el órgano responsable de emitir las normas internacionales de contabilidad pública. En este contexto, el presente estudio tiene como objetivo analizar el proceso de creación de la norma internacional de contabilidad de los activos públicos intangibles. El análisis se realizó en base a las sugerencias que se encuentran en las cartas de comentarios enviados en el proceso de consulta pública. Se utiliza como base teórica la Teoría Tridimensional del Derecho de Miguel Reale, donde los elementos hecho, valor y norma siempre están presentes y se correlacionó en el proceso de establecimiento de normas.  La población de la investigación se refiere a las sugerencias de las 19 cartas enviadas, sin embargo, la muestra final ha sido de 117 sugerencias contenidas en 18 documentos, que sufrieron el análisis de contenido. De las 117 propuestas formuladas 51 aportes (44%) fueron considerados de alguna manera para la preparación de la versión final de la norma. Destacamos la participación de la Accounting Standards Board (Sudáfrica) y KPMG como las entidades que proporcionan más contribuciones. Las evidencias sugieren que la participación tanto de los organismos públicos y entidades privadas en el proceso de consulta pública puede contribuir para la emisión de una forma para ser implementado por diferentes países estándar.Palabras clave: Activos intangibles; Consulta Pública; IPSAS; Teoría Tridimensional del Derecho; Cartas de Comentários.
A contabilidade pública segue na direção da contabilidade financeira buscando a convergência aos padrões internacionais, sendo a IFAC o organismo responsável pela emissão de normas internacionais de contabilidade pública.  Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar o processo de criação da norma contábil internacional sobre ativos intangíveis públicos. A análise foi realizada com base nas sugestões presentes em cartas-comentário enviadas no processo de consulta pública.  Como base teórica usou-se a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, em que fato, valor e norma estão sempre presentes e correlacionados no processo de criação de normas. A população da pesquisa refere-se às sugestões das 19 cartas enviadas, todavia, a amostra final foi de 117 sugestões contidas em 18 documentos, que sofreram análise de conteúdo. Das 117 sugestões levantadas, 51 contribuições (44%) foram de alguma maneira consideradas para elaboração da versão final da norma. Ressalta-se a participação da Accounting Standards Board (África do Sul) e da KPMG como os entes que mais forneceram contribuições. As evidências sugerem que a participação tanto de organismos públicos como de entidades privadas no processo de consulta pública pode contribuir para emissão de uma norma moldada de forma a ser implementada por diferentes países.Palavras-chave: Ativo Intangível; Consulta Pública; IPSAS; Teoria Tridimensional do Direito; Cartas Comentário.
URI: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/5166
Outros identificadores: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/6274
Aparece nas coleções:Revista Ambiente Contábil - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - eISSN 2176-9036

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