Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/5264
Título: CREATION OF THE FISCAL COUNCILS: LEARNING FROM THE INTERNATIONAL EXPERIENCE
CREACIÓN DE LOS CONSEJOS FISCALES: APRENDER DE LA EXPERIENCIA INTERNACIONAL
CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO FISCAL: APRENDENDO COM A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
Palavras-chave: Brazil. Fiscal Council. International experience. Public Accounting.
Brasil. Consejo Fiscal. Experiencia internacional. Contabilidad pública
Brasil. Conselho de Gestão Fiscal. Experiência Internacional. Contabilidade Pública.
Editora / Evento / Instituição: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Descrição: The present study aimed to know the international experience on the creation of Fiscal Councils (FC) to subsidize the discussions on the subject in Brazil. To address the research question, initially was analyzed the Brazilian experience, through the bills in the Chamber of Deputies and the Federal Senate, from 2000 to 2017. Then, were observed the legal precepts that guarantee the independence of a FC from the perspective of the International Monetary Fund (IMF), and analyzed the international experiences regarding the creation of FCs by the Country Governments, highlighting the beginning of activities, the institutional models observed and how these councils were structured. The findings of the study show that the first FC was created by the Netherlands in 1945, followed by Japan (1950), Denmark (1962) and Germany (1963), there are, currently, 29 FC in the world. As for the institutional models, there is preference for the autonomous and associated to the Legislative Power (20 of the 29 countries analyzed). About the composition, the number of members does not vary, having at least two, and at most 13 members in each body, with professional experiences in the areas of Fiscal Policy, Economy, Audit, Financial Markets and Public Finance.
El presente estudio tuvo como objetivo conocer la experiencia internacional en la creación de Consejos de Gestión Fiscales (CGF) para subsidiar los debates sobre el tema en Brasil. Para abordar la cuestión de investigación se analizó inicialmente la experiencia brasileña, a través de los proyectos de ley en la Cámara de Diputados y el Senado Federal, de 2000 a 2017. Luego se observaron los preceptos legales que garantizan la independencia de un CGF desde la perspectiva de El Fondo Monetario Internacional (FMI), y analizó las experiencias internacionales en materia de creación de CGF por los Gobiernos de los Países, destacando el inicio de las actividades, los modelos institucionales observados y cómo se estructuraron estos consejos. Los hallazgos del estudio muestran que el primer CGF fue creado por los Países Bajos en 1945, seguido por Japón (1950), Dinamarca (1962) y Alemania (1963), existen actualmente 29 CGF en el mundo. En cuanto a los modelos institucionales, hay preferencia por los autónomos y asociados al Poder Legislativo (20 de los 29 países analizados). En cuanto a la composición, el número de miembros no varía, contando con al menos dos y como máximo 13 miembros en cada cuerpo, con experiencias profesionales en las áreas de Política Fiscal, Economía, Auditoría, Mercados Financieros y Finanzas.
O presente estudo teve como objetivo conhecer a experiência internacional sobre a criação de Conselhos de Gestão Fiscal (CGF) para subsidiar as discussões sobre o tema no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, inicialmente foi analisada a experiência brasileira por meio de Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no período de 2000 a 2017.  Em seguida, foram observados os preceitos legais que garantem a independência de um CGF da perspectiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), e analisadas as experiências internacionais com relação à criação de CGF por parte dos Governos dos Países, destacando o início das atividades, os modelos institucionais observados e como esses conselhos foram estruturados. Os achados do estudo mostram que o primeiro CGF foi criado pelos Países Baixos no ano de 1945, seguido do Japão (1950), Dinamarca (1962) e Alemanha (1963), existindo atualmente 29 CGF em todo o mundo. Quanto aos modelos institucionais, há preferência pelos autônomos e associados ao Poder Legislativo (20 dos 29 países analisados). Sobre a composição, a quantidade de membros não varia muito, havendo no mínimo dois e no máximo 13 membros em cada órgão, com experiências profissionais nas áreas de Política Fiscal, Economia, Auditoria, Mercados Financeiros e Finanças Públicas.  
URI: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/5264
Outros identificadores: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/12343
10.21680/2176-9036.2018v10n1ID12343
Aparece nas coleções:Revista Ambiente Contábil - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - eISSN 2176-9036

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.