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Título: Adherence to the compliance program of Brazil’s anti-corruption law and internal controls implementation
Aderência ao programa de integridade da lei anticorrupção brasileira e implantação de controles internos
Palavras-chave: corporate fraud; internal controls; anti-corruption law; compliance program; business ethics
fraude corporativa; controles internos; lei anticorrupção; programa de integridade; ética corporativa
Editora / Evento / Instituição: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Descrição: The aim of this study is to investigate the adherence of Brazilian publicly listed companies to the parameters of the anticorruption law compliance program as well as its association with internal controls implementation. In light of the accounting scandals and corporate frauds reported in several countries, including Brazil, Law n. 12,846, known as the anti-corruption law, was approved on August 1st, 2013, and Decree n. 8,420, approved on March 18, 2013, regulated this law and defined criteria for the functioning of compliance programs. Considering that compliance programs can affect internal controls, it is important to understand the adherence of companies to their parameters as well as identifying the internal controls derived from them. The findings show a substantial degree of adherence among listed companies to the parameters of the compliance program. Additionally, the results revealed the existence of new internal controls, such as the emergence of the “compliance officer” function. A survey in the form of a questionnaire was adopted. The questionnaire was sent to companies associated with ABRASCA (Brazilian Association of Publicly Listed Companies). The final sample included 32 publicly listed companies. Paraconsistent logic was applied to analyze the data. This paper contributes by empirically showing that, in Brazil, publicly listed companies are adherent to the anti-corruption law. Furthermore, this paper reveals that higher levels of adherence to compliance programs are associated with greater implementation of internal controls.
Este estudo investiga o grau de aderência das empresas brasileiras de capital aberto aos critérios do programa de integridade estabelecido na lei anticorrupção e, ademais, avalia a relação entre esse programa e a implantação de controles internos. Diante dos escândalos contábeis e fraudes corporativas reportados em diversos países, incluindo o Brasil, aprovou-se a Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013, conhecida como lei anticorrupção, e o Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamentou essa lei e definiu critérios para o funcionamento de programas de integridade. Considerando que os programas de integridade podem afetar os controles internos, é relevante compreender a aderência das empresas aos parâmetros neles estabelecidos, bem como identificar controles internos deles decorrentes. Os resultados do estudo apontam que as empresas de capital aberto têm substancial grau de aderência aos parâmetros do programa de integridade. Ademais, constataram-se novos controles internos como, por exemplo, o surgimento da função compliance officer. Um questionário foi enviado para empresas de capital aberto associadas à Associação Brasileira de Companhias Abertas (ABRASCA). A amostra final foi composta por 32 empresas. A lógica paraconsistente foi aplicada para análise dos dados. Evidências obtidas na pesquisa indicam que, no Brasil, as pessoas jurídicas, especificamente as empresas de capital aberto, mostram-se aderentes à lei anticorrupção e que maiores níveis na adesão aos programas de integridade relacionam-se a maiores níveis de implantação de controles internos.
URI: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/5914
Outros identificadores: https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/156390
10.1590/1808-057x201806780
Aparece nas coleções:Revista Contabilidade & Finanças - USP

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