Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/6081
Título: BENS PÚBLICOS: ANÁLISES DE REGISTROS CONTÁBEIS DOS BENS DE USO COMUM
Palavras-chave: Registro Contábil; Bens de Uso Comum; Imobilizado.
Editora / Evento / Instituição: Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade
Descrição: Os bens públicos são definidos pelo Código Civil Brasileiro como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. O mesmo dispositivo classifica os bens públicos da seguinte forma: bens de uso comum (rios, mares, estradas ruas e praças); bens de uso especial (edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias) e os bens dominicais ou dominiais (bens sem destinação específica). Este estudo tem o objetivo de analisar os registros contábeis dos bens de uso comum determinado pela NBC T 16.10, com a perspectiva de sugerir mudanças na legislação. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa. Os resultados revelaram que o registro determinado pela NBC T 16.10 não reflete a situação financeira das entidades públicas e desse modo foram feitas sugestões de outros tipos de registros para alteração na legislação (contabilizar como ativo e passivo compensado e/ou como itens específicos de Ativo e Passivo), o que evidenciará a situação patrimonial e financeira das entidades públicas. Fica também a sugestão de incluir os conceitos dos bens de uso especial e os bens dominicais ou dominiais na revisão da referida norma.
URI: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/6081
Outros identificadores: http://www.revistas.uneb.br/index.php/financ/article/view/83
10.18028/rgfc.v2i3.83
Aparece nas coleções:Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade - UNEB

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.