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Título: Evidenciação Contábil nos Municípios Mineiros: Atendimento ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Palavras-chave: Financial Statements; Disclosure; Government Accountability;Lei de Responsabilidade Fiscal; Evidenciação; Transparência na Gestão Pública.
Editora / Evento / Instituição: Pensar Contábil
Descrição: Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que visou avaliar se os municípios mineiros utilizam a internet, reconhecidamente um dos principais meios de comunicação existentes, para evidenciar as informações solicitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de uma pesqui- sa quantitativa com base em dados secundários coletados na internet. A pesquisa foi realizada no sítio de cada um dos 85 municípios mineiros, que foram selecionados para a amostra aleatoriamente. Destaca-se que os municípios foram segre- gados por mesorregião. Constatou-se que a maior parte dos municípios mineiros não possui sítio próprio na internet. En- tretanto, averiguou-se que 26,32% destes municípios utilizam os serviços da empresa Administração Pública para Municí- pios Ltda. (ADPM), no intuito de evidenciar suas informações financeiras. Nenhum dos municípios contidos na amostra di- vulgou todas as informações requeridas pela LRF em seus sítios. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária foi a informação mais divulgada pelos municípios (30,94% dos sítios pesquisados), e os municípios que mais informações di- vulgaram foram os da mesorregião Sul e Sudoeste de Minas. Por outro lado, os municípios pesquisados da mesorregião Oeste de Minas não apresentaram nenhuma das informações pesquisadas em seus sítios. Concluiu-se que os municípios mineiros subutilizam a internet para evidenciar as informações financeiras. Ademais, observou-se uma grande diferença en- tre as informações evidenciadas por diferentes mesorregiões. Acredita-se que a questão econômica seja um dos principais fatores que levam a essa discrepância. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal; Evidenciação; Transparência na Gestão Pública. Abstract This article presents the results of a research that aimed at verifying if cities located in the State of Minas Gerais are using the Internet as a means of disclosing financial information. This is recognized as one of the most important ways to communi- cate the financial information required by the federal law that defines the financial disclosure requirements (LRF), a law ai- med at enforcing government accountability and transparency in management. The research was quantitative and based on secondary data collected from the internet. The research was carried out in the webpage of 85 cities randomly selected from a total of 850 cities located in this state. The sample was stratified according to the 12 state regions. It was possible to conclude that most of the cities do not have a proper webpa- ge. However, it was verified that 26.32% of these cities use the services of a private company called Public Administration for Cities (ADPM) in order to publish their financial information. None of the studied cities disclose in their webpages all the information required by the LRF law. The "Summarized Report of Budgetary Execution" is disclosed by 30.94% of the cities, and it is the most common information available. The cities located in the South and Southwestern regions are the ones which presented a more complete disclosure. Conversely, ci- ties located in the West region do not present any information. One can say that the cities located in Minas Gerais State are under using the internet as a means to disclose the financial information required by the LRF law. Moreover, it can be con- cluded that there are significant differences among the cities from the different regions in terms of the disclosed information. It is possible to say that that the economic situation is one of the main factors that influence this discrepancy. Key words: Financial Statements; Disclosure; Government Accountability.
URI: http://rebacc.crcrj.org.br/handle/123456789/6791
Outros identificadores: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/view/91
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